TJ-BA anula sentença e ex-prefeito baiano volta a ficar irregular em eleição

O ex-prefeito que concorre de novo ao cargo em Sento Sé, no Sertão do São Francisco, Ednaldo Barros (PSDB), voltou a ter a candidatura irregular. É que, conforme publicou o Bahia Notícias, em decisão desta quinta-feira (5), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu uma determinação favorável a Barros. O gestor tinha sido beneficiado por uma sentença que anulou os efeitos da sessão da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas dele de 2016.

Na mesma sentença, também foi anulado o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que indicava a rejeição das contas do ex-gestor. Na decisão desta quinta voltam a valer os efeitos da sessão da Câmara Municipal, que rejeitou as contas de 2016, bem como o parecer do TCM-BA. Mesmo irregular, o candidato tem direito a seguir com atos de campanha até o trânsito em julgado [decisão definitiva] do processo.