Thiago Brennand: como funciona a extradição de empresário acusado de estupro e agressão

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) espera o desembarque do empresário Thiago Brennand na capital paulista para cumprir os mandados de prisão expedidos contra ele. Neste domingo, 16, a Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, confirmou que os Emirados Árabes Unidos autorizaram a extradição, atendendo a pedido da Justiça brasileira. Thiago é acusado de agressão e violência sexual contra mulheres.

Uma equipe da Polícia Federal do Brasil está preparada para viajar aos Emirados para trazer Brennand ao país sob escolta. A corporação não divulgou quantos agentes farão o traslado. Os detalhes do processo estão sendo acertados entre a PF e o ministério do Interior daquele país. Ao desembarcar em solo brasileiro, o empresário passará por exames e será encaminhado a uma unidade prisional. Por questão de segurança, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) não divulga o local da prisão.

Entenda as acusações

Conforme o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Brennand responde a oito processos no Brasil, dos quais quatro tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça paulista. O primeiro pedido de prisão, no caso da modelo Alliny Helena Gomes, agredida na academia de um shopping na capital paulista, foi expedido um dia depois que Brennand deixou o País e viajou para o exterior.

Outro mandado para prender o empresário foi expedido no caso da mulher que o acusou de tê-la mantido em cárcere privado e tatuado à força suas iniciais no corpo dela. Em outra ação, ele foi acusado de estupro por uma mulher levada à sua mansão, em um condomínio de luxo, em Porto Feliz. A quarta prisão foi decretada devido à denúncia de estupro em um hotel da capital paulista, feita pela ex-miss e estudante de medicina Stefanie Cohen.

Conforme o especialista em Direito Criminal, advogado Leonardo Pantaleão, a alternativa processual existente para evitar que Thiago Brennand, ao chegar ao Brasil, seja diretamente encaminhado ao sistema penitenciário, é que sua defesa consiga revogar as ordens de prisão expedidas contra ele pelo juízo de primeiro grau. “O Tribunal de Justiça de São Paulo, reavaliando os motivos da prisão, teria de desconsiderá-los e, assim, autorizar que ele responda a todas as acusações em liberdade.”

No início deste mês, a defesa de Brennand entrou com pedidos para que a Justiça paulista revogasse as ordens de prisão do acusado, mas os pedidos foram negados. Procurada pela reportagem para se manifestar sobre a ordem de extradição, a defesa ainda não deu retorno. Em vídeo divulgado no começo do mês, Brennand negou as acusações e disse que será “preso injustamente”.

A autorização para extraditar Brennand coincidiu com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Emirados Árabes. No domingo, 16, o presidente comentou que o tema não havia sido tratado oficialmente com o presidente do país, xeque Mohammed bin Zayed al-Nahyan, e disse que a questão é da Justiça. Acrescentou, porém, que a agressão de mulheres é “humanamente inaceitável” e quem a praticou precisa pagar.

Prisão

Brennand foi preso em Abu Dhabi, em outubro de 2022, depois que seu nome entrou na lista de procurados da Interpol. Ele pagou fiança e permaneceu em liberdade, sendo monitorado pela Justiça local.

Em março deste ano, a Polícia Civil de São Paulo apreendeu 70 armas de fogo que pertenciam a Thiago Brennand, em operação realizada em Atibaia, interior de São Paulo. Conforme a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o armamento era ilegal, uma vez que o Exército havia suspendido o certificado de registro do empresário como CAC (caçadores, atiradores e colecionadores de armas).