Texto da reforma tributária deve ser apresentado em junho, diz o deputado Reginaldo Lopes

De acordo com o coordenador do GT da reforma tributária no Congresso Nacional, deputado Reginaldo Lopes (PT), a proposta deve ter três alíquotas diferentes para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado para unificar os tributos indiretos. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o parlamentar detalhou esta proposta e os objetivos da simplificação tributária: “A matéria da reforma tributária é extremamente estruturante. Eu considero a principal reforma do Estado brasileiro, ou seja, a possibilidade do Brasil diminuir o custo de produção, o custo Brasil, e também aumentar a sua competitividade encontra-se na reforma tributária. Portanto, é um desafio enorme construir um texto que permita as convergências necessárias para a sua aprovação. Estamos em fase de diálogo, a expectativa é que no início do mês de junho o relator deputado Agnaldo Ribeiro possa apresentar seu relatório diretamente no plenário da Câmara dos Deputados”.

O deputado explicou a ideia de três alíquotas, que serão criadas para adequar setores específicos que demandam incentivo ou isenção tributária: “O projeto tem que ser o mais simples possível, sem muitas exceções. Esta é a posição hoje da grande maioria dos membros do grupo de trabalho. Evidente que, do ponto de vista do comando Constitucional, a ideia é que o tratamento diferenciado se dê nas leis complementares. Esse é o caminho. Garantir que de fato setores que tem uma cadeia curta ou setores que são muito importantes para a sociedade brasileira como a saúde, a educação, o transporte coletivo, transporte de carga e alimentos, nós compreendemos que de fato é quase impossível não ter um tratamento diferenciado.

“Eu levanto o debate de que, para esses setores, a negociação política deveria caminhar para uma alíquota de equilíbrio, ao invés de ter uma alíquota para cada um desses setores. É nesse sentido que a nosso bate-papo iniciou falando em três alíquotas. Eu acho que é possível a gente construir um sistema com três alíquotas, a alíquota padrão, uma alíquota de equilíbrio que pudesse dialogar com todos esses setores, o que no mundo todo tem algum tipo de tratamento diferenciado, e a alíquota zero, que é melhor do que a alíquota de isenção justamente para não quebrar o sistema de creditamento. Ou seja, a al

Para Lopes, a total reformulação do sistema tributário brasileiro virá em duas fases, a da reforma sobre o consumo, com a aprovação do IVA, e posteriormente uma segunda reforma dos impostos sobre renda e patrimônio. O deputado destacou que todas as iniciativas visam a simplificação dos tributos: “Nós vamos aprovar um sistema moderno, simplificado e que possa resolver o contencioso e a judicialização. Temos que ter um sistema de regras, e não o sistema atual, que é um sistema de exceção. É um sistema com 460 mil normas, que tem um custo Brasil enorme, está muito judicializado e tem um contencioso na Justiça de quase um PIB. O que ocorre quando tem esse contencioso enorme é que, quando poucos paga, os que pagam pagam muito. Nossa intenção é um sistema simplificado para de fato reduzir os impostos sobre o consumo, que é um imposto em tese regressivo, ou seja, quem paga são os mais pobres, os consumidores, as pessoas de menor poder econômico”.

“Por isso, nós queremos um sistema com menor número de alíquotas possíveis, para ser simplificado, e ao mesmo tempo buscar dar progressividade no Imposto sobre o Valor Agregado por meio da devolução dos impostos pagos pelos consumidores de menor poder econômico. Aí sim, você faz uma justiça tributária e o sistema de tributação indireta passa a ser mais progressivo porque quem ganha mais, paga mais, e quem ganha menos, paga menos”, argumentou.