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O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da transição, que propõe exceções à regra do teto de gastos para garantir o cumprimento de promessas feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, será finalizado na quarta-feira, após o feriado da Proclamação da República, disse nesta sexta o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula para liderar as conversas sobre o Orçamento de 2023.
“Após as agendas de ontem, dado algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, sentimos a necessidade de voltar a conversar com o presidente Lula!”, afirmou Dias em nota.
“Assim acertamos seguir dialogando e na quarta feira, após o feriado, um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI)”, acrescentou.
Na quinta, Castro disse a jornalistas que a ideia é que se retire de forma permanente do teto de gastos as despesas com o custeio do Bolsa Família na PEC da Transição, e que também foi discutida a tese de excepcionalizar de modo permanente despesas em valor equivalente a 2% da Receita Corrente Líquida de recursos advindos de receitas extraordinárias, citando como exemplo o caso do pagamento de bônus de assinatura por leilões de petróleo.
