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O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou nesta terça-feira (18) que o teto de gastos precisa ser respeitado para gerar credibilidade para as contas públicas brasileiras. Para ele, o caminho para abrir mais espaço no Orçamento deve ser rever outras despesas.
“O teto foi colocado para gerar credibilidade para a sociedade, [ao sinalizar que] o Brasil não vai continuar na trajetória de gastança cada vez maior ano após ano. A gente comprou um terno e tem que caber lá dentro”, afirmou em conferência virtual promovida pelo banco Santander.
“Conversando com o pessoal do Banco Mundial, eles falaram que somos loucos porque compramos um terno e vamos ter que caber, e que geralmente a gente emagrece antes. E falei que no Brasil é assim mesmo, a gente compra na promoção e depois dá um jeito de entrar ali”, disse.
Ele ressaltou que a discussão sobre a criação de mais despesas tem que ser precedida pela revisão de outras várias despesas. Um caminho desejado pela equipe econômica é a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que elimina diferentes gastos obrigatórios.
“Temos que fazer nosso dever de casa, pois o piso sobe. A gente vai engordar e trocar o terno ou começar a malhar e caber nele, fazer um regime? Então precisamos de reforma para desvincular, desindexar e desobrigar as nossas despesas”, afirmou.
Para ele, esse caminho é necessário para evitar aumento dos juros, entre outras consequências. “O endividamento pode até ser possível, mas não pode ser crescente. Porque isso gera perda de credibilidade, juros altos e efeitos nocivos que já vimos na história recente”, disse.
As afirmações de Guaranys são feitas em meio a uma intensa discussão sobre o teto de gastos e tentativas no próprio governo de contornar o espírito da regra.
Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o presidente Jair Bolsonaro se queixou na semana passada a deputados aliados que o ministro Paulo Guedes (Economia) precisa ser menos inflexível e intransigente em relação aos recursos orçamentários. Guedes teria de entender que a política econômica precisa estar em sintonia com o projeto de governo.
A principal reclamação do presidente, de acordo com assessores palacianos, é que o ministro é mais propenso a negociar a liberação de recursos solicitados por deputados e senadores, mas adota uma posição mais rígida quando o pedido é feito por integrantes da equipe ministerial.
“É uma conversa natural. Qualquer governo tem seus desejos de fazer seus investimentos. Só que existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão de onde sai os recursos tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse foi meu alerta”, afirmou Guedes nesta segunda-feira (17).
O ministro disse que é possível liberar recursos para investimentos públicos. Para isso, segundo ele, é necessário retirar amarras do Orçamento, respeitando o teto de gastos.
“Existe uma forma de abrir espaço para investimento? Existe, é o pacto federativo. Se você trava as despesas, desindexa, desvincula, desobriga, você abre espaço para investimento, ou seja, o dinheiro vai sair de algum lugar”, disse o ministro.
O teto de gastos foi criado por uma emenda constitucional em 2016, durante o governo do presidente Michel Temer. A norma impede o crescimento real das despesas.
