Tesouro projeta até R$ 222 bilhões em novo plano de ajuda aos estados

O impacto, segundo a nota publicada pelo G1, pode ser ainda maior se o texto final conceder operações de crédito aos municípios. As prefeituras não são citadas no projeto, mas deputados debatem a extensão do pacote. Se aprovada, a medida geraria um custo adicional de R$ 39 bilhões nos cálculos do governo.

O Tesouro alerta, ainda, que o projeto de lei inclui o impacto financeiro de assuntos não relacionados com o combate à Covid-19, como o perdão do descumprimento do teto de despesas primárias correntes dos estados.

Um cenário traçado pelo Tesouro aponta que, a depender da extensão das medidas aos municípios, o custo final poderia atingir a casa dos R$ 222 bilhões.

Com base nessas projeções, o Tesouro sugeriu ao relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que os técnicos do governo, da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúnam para revisar os números em conjunto e estudar os impactos do projeto.

Segundo a nota, o custo financeiro do projeto seria de R$ 105 bilhões. Os outros R$ 54 bilhões viriam do impacto da moratória no pagamento de financiamentos dos Estados com o governo federal, bancos públicos, instituições privadas e organismos multilaterais.

Só a recomposição das perdas de ICMS e ISS, por três meses, deve custar ao governo federal R$ 41 bilhões. Esses impostos são arrecadados sobre a venda de mercadorias e a prestação de serviços, duas atividades que caíram com a chegada da pandemia de coronavírus.

O texto diz ainda que a estimativa de gastos federais para fazer frente à pandemia do coronavírus é de R$ 500 bilhões, equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB). O custo do projeto em discussão na Câmara não está incluído neste cálculo.

O projeto de lei complementar discutido atualmente substitui uma outra proposta, que ficou conhecida como Plano Mansueto e está travada por falta de acordo no Congresso. O primeiro texto foi batizado com o nome do secretário do tesouro, Mansueto Almeida, e tenta ajudar estados sem condições de receber aval da União para novos empréstimos.

Para isso, os governos estaduais precisariam apresentar novas contrapartidas, como a redução de gastos permanentes.

Na última terça (7), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que não havia consenso para votar o Plano Mansueto no formato original. Isso porque, além das medidas de curto prazo que podem ajudar no combate ao coronavírus, o texto inclui ações voltadas para médio e longo prazo.

“A minha opinião é que vai ser difícil construir um acordo no Plano Mansueto. O Plano Mansueto trata de temas estruturais e há uma convergência em todos os campos políticos que as soluções nas próximas semanas precisam ser soluções para o enfrentamento dessa crise em todos os campos, mas no curto prazo”, disse, naquele momento.