Tesouro dos EUA publica instruções para cobrar imposto mínimo das empresas

Uma centena das maiores empresas dos Estados Unidos terá que pagar o imposto mínimo de 15% previsto no plano climático de Joe Biden aprovado em 2022, depois que o Departamento do Tesouro publicou, nesta quinta-feira (12), um texto preliminar de aplicação da norma.

Em dez anos, esta medida vai gerar cerca de US$ 250 bilhões (R$ 1,4 bilhão, na cotação atual) em tributos, dos quais US$ 20 bilhões (R$ 113 bilhões) serão arrecadados em 2025.

A norma abrange empresas que têm lucro superior a um bilhão de dólares (R$ 5,6 bilhões) por ano.

O texto de 600 páginas estabelece os detalhes de aplicação desta iniciativa, aprovada há dois anos pelo Congresso.

É “uma etapa importante para a concretização dos esforços do Congresso para lutar contra a evasão fiscal das empresas americanas e garantir que se evite que as empresas maiores e mais rentáveis do país paguem pouco ou nenhum imposto”, descreveu a secretária do Tesouro, Janet Yellen, em um comunicado.

Trata-se de impedir que as empresas façam uso de estratagemas fiscais que lhes permitam pagar muito menos do que a tarifa padrão.

“Algumas das corporações mais rentáveis do país reportam lucros recorde aos acionistas, enquanto usam estratégias tributárias complexas para pagar pouco ou nenhum imposto, muitas vezes pagando menos que enfermeiras, bombeiros, policiais ou professores”, acrescentou o vice-secretário do Tesouro, Wally Adeyemo.

“A possibilidade de recorrer a contadores e advogados para reduzir as taxas de impostos a zero dá às corporações bilionárias uma vantagem competitiva sobre os pequenos negócios”, disse ele a jornalistas antes de a instrução ser publicada.

Segundo o Tesouro, sem esta medida, estas empresas teriam tido “uma taxa de imposto federal efetiva de 2,6%, em média”, abaixo inclusive de 1% no caso de 60% das cem empresas abrangidas.

A regulamentação se refere a uma normativa aprovada em agosto de 2022 no âmbito da chamada Lei de Redução da Inflação (IRA), uma lei ambiental do governo Biden, e difere do acordo assinado sobre o mesmo tema sob a égide da OCDE em 2021 por mais de 130 países.

O acordo no âmbito da OCDE introduz uma taxa mínima mundial de impostos sobre os lucros das multinacionais de 15%, com o objetivo de pôr fim à corrida por dar vantagens fiscais para captar investimentos. Nos Estados Unidos, o Congresso se opôs a este pacto.

Entre esta quinta-feira e o dia 12 de dezembro, abre-se um período de comentários públicos e uma audiência pública sobre a nova legislação americana está prevista para 16 de janeiro.