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O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, diz que esta segunda-feira (11) marca o início do calendário mais decisivo para o esforço fiscal e para a política do governo.
Em razão disso, o dia começa com uma reunião do presidente Lula (PT) com Randolfe que também reúne:
- o ministro da Casa Civil, Rui Costa;
- o ministro da Fazenda, Fernando Haddad;
- o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha
- o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA);
- e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
- Randolfe diz que a reunião traduz o olhar prioritário que o governo quer dar para o Congresso. “Temos duas semanas que valem o ano todo”, disse o líder ao blog de Camila Bomfim.
Ele afirmou ainda que esta semana é de esforço concentrado, mas que as prioridades e as votações atravessarão a semana que vem também. Por isso, “são duas semanas prioritárias”.
O governo quer a aprovação da MP 1185, da subvenção do ICMS, considerada a mais importante para o esforço fiscal. Entenda:
- A MP 1.185 define regras para as empresas usarem benefícios fiscais já concedidos pelos estados e validados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na arrecadação de ICMS.
- Esses benefícios, segundo a MP defendida pelo governo, não poderão ser usados para reduzir a base de cálculo dos impostos federais (IRPJ e CSLL) se forem aplicados nas atividades de custeio da empresa.
- Ou seja: o benefício de ICMS só poderá reduzir a base de cálculo dos impostos federais se o crédito for usado para investimentos – e se houver comprovação dos requisitos legais.
- Na prática, ao fazer isso, a medida provisória eleva a base de cálculo dos tributos federais pagos por essas empresas. Com isso, aumenta também o imposto que elas terão que pagar.
