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O ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde quinta-feira (9) na sede da Polícia Federal de São Paulo, foi transferido para uma sala, dentro do próprio prédio, que dispõe de banheiro.
Por ter exercido a Presidência, Temer tem direito a uma sala de Estado-maior, que significa um espaço individual e com banheiro, sem contato com outros prisioneiros.
Temer passou a noite de quinta para a sexta (10) numa sala de reunião do nono andar, ao lado do gabinete do diretor-executivo da PF paulista, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, o segundo na hierarquia no estado. Lá teve que se deslocar pelo prédio para ir ao toalete.
Segundo o advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, além do banheiro, o novo espaço vai garantir mais privacidade, já que tem menor circulação de pessoas.
Policiais levaram uma cama e também um frigobar para a nova cela adaptada. Carnelós disse que ainda não há informações sobe a possibilidade da visita de familiares do emedebista.
Nos finais de semana o prédio da Superintendência da Polícia Federal paulista fica fechado, com poucos funcionários em regime de plantão. Temer também não tem garantido o banho de sol. “Como vocês podem ver, o prédio da PF é fechado”, diz Carnelós.
Há um espaço de banho de sol na carceragem da PF paulista, no terceiro andar. Mas o ex-presidente não foi levado ao local, onde teria contato com outros presos.
Na quinta, a defesa pediu à Justiça Federal que Temer fosse transferido para uma sala de Estado-maior da Polícia Militar de São Paulo.
Até a noite de sexta, a juíza responsável não havia decidido a esse respeito. Questionou, às 17h09, se o Comando de Policiamento de Choque da PM, que tem uma sala de Estado-maior, tem condições de custodiar o ex-presidente.
Os advogados entraram com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deverá ser julgado na próxima terça (14).
A decisão que revogou o habeas corpus ao ex-presidente foi tomada na última quarta (8) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio.
Já a determinação a respeito da execução da pena foi expedida um dia depois, pela juíza Caroline Figueiredo. Ela é substituta de Marcelo Bretas, que está de férias, na 7ª Vara Federal Criminal.
A magistrada decidiu que o ex-presidente e o coronel reformado da PM paulista João Baptista Lima Filho, amigo e suposto operador financeiro de Temer, deveriam se apresentar até as 17h da segunda.
Temer se entregou duas horas antes do prazo. Saiu de casa pouco antes das 15h, em carro preto e acompanhado de outros quatro veículos de escolta. O ex-presidente não falou com a imprensa.
Ele havia sido preso pela primeira vez em março, após decisão do juiz Marcelo Bretas, que acatou pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio.
Segundo a Procuradoria, Temer é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix.
Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”.
O ex-presidente também é investigado em outros oito processos –no total, é réu em seis casos.
No STJ, o caso do emedebista será julgado pela Sexta Turma da corte, em sessão marcada para as 14h.
Na ocasião, os cinco ministros do colegiado deverão analisar o pedido de liminar (decisão provisória) formulado pelos advogados de Temer, que sustentam que a prisão é desnecessária e não tem fundamentos. A Sexta Turma é uma das responsáveis por julgar processos criminais no STJ.
O relator do habeas corpus, ministro Antonio Saldanha, decidiu remeter o caso ao colegiado em vez de deliberar sozinho sobre o pedido de soltura. Além de Saldanha, compõem a turma os ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti e Nefi Cordeiro.
Saldanha foi escolhido para ser o relator porque já analisou outros pedidos de soltura relacionados à operação Radioatividade, deflagrada em 2016, que apurou contratos semelhantes.
