#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (19) um termo para doar e transferir os direitos ao estado de Roraima sobre cerca de 112 mil hectares de terras que pertenciam à União.
Ficaram de fora da doação terras indígenas, áreas destinadas pela União a projetos de assentamento e locais destinados para uso do Ministério da Defesa, assim como áreas de unidades de conservação ou que estão em processo de serem instituídas.
As áreas que agora passam às mãos de Roraima são das terras remanescentes da Gleba Equador, localizadas nos municípios de Rorainópolis e São João da Baliza.
Após a reunião no Palácio do Planalto para assinatura do termo, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR), disse que a medida permitirá a regularização das terras, que, segundo ele, estão ocupadas e produzindo.
“Essas terras são da União porque Roraima era território da União. A base física de Roraima como território era da União. Quando se criou o estado, as terras não foram repassadas automaticamente, porque dentro dessas terras tem terras indígenas que tem que ser excluídas, assentamentos do Incra, áreas militares, áreas de reserva ambiental. Então, todo esse recorte para retirar da titulação tinha que ser feito e foi feito”, explicou.
Jucá afirmou que, com a titulação das áreas, os proprietários poderão obter financiamento dando as terras como garantia. “Agora, vamos receber a titulação e, a partir daí, vamos ter condição de regularizar com os proprietários. Essas terras, em sua maior parte, estão ocupadas, estão produzindo, mas não têm documento e não podem ser objeto de financiamento da produção dando garantia das terras”, disse Jucá.
