‘Tecnicamente, o Orçamento não tem problema’, diz presidente da Câmara

Mesmo com as polêmicas em relação ao Orçamento aprovado pelo Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse não ver problema em relação ao projeto que subestimou despesas obrigatórias, como o pagamento de benefícios da Previdência e do seguro-desemprego para turbinar a fatia destinada a emendas parlamentares.

“Isso [negociação] foi feito com a Economia e o Congresso. Quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás. Quem excedeu, quem não, quem cumpriu, como eu disse no início da discussão, a nossa prioridade não é essa discussão; isso aí fica a cargo de quem vai opinar, porque tecnicamente o Orçamento não tem problema. Absolutamente, nem para o Presidente nem para os órgãos que dele precisam para fazer a política pública se desenvolver no ano de 2021”, disse Lira na Câmara nesta quarta-feira (7).

O Estadão já tinha publicado reportagem em que mostrou que enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, orientou o presidente Jair Bolsonaro a vetar trechos do Orçamento para não incorrer em crime de responsabilidade, o que pode levar até o impeachment, Lira garantiu que não há motivos para o veto e que, se houver pedido de afastamento do presidente com esse argumento, será “apenas mais um na gaveta”.

Além do risco de impeachment, outra preocupação do governo é ter as contas de 2021 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por causa da “maquiagem” feita nos gastos obrigatórios. Se o Congresso confirmar a reprovação das contas, Bolsonaro corre o risco de ficar inelegível e ser impedido de disputar a eleição.

Nesta quarta-feira, 7, o TCU divulgou relatório sobre a regularidade do corte de despesas obrigatórias para o aumento de emendas parlamentares no Orçamento de 2021. O documento diz que há elementos de “densa relevância” para a análise da Corte de Contas, mas pede uma série de informações ao Ministério da Economia e à Casa Civil para embasar sua análise.

“Eu não vou me pronunciar sobre hipótese. Eu não vi o parecer do TCU, só vi a imprensa falar que ele era bastante superficial. Nós estamos aguardando a posição do governo com relação à sanção do Orçamento”, disse Lira.

O relatório preliminar foi feito depois que um grupo de deputados da Câmara e o senador Alexandro Vieira (Cidadania-SE) questionaram irregularidades na lei orçamentária como fixar despesas em montante insuficiente para cobrir todos os compromissos de caráter obrigatório da União em 2021. Os parlamentares pediram uma posição oficial do TCU.

Correções

O governo ainda debate quais são os caminhos para corrigir a peça e evitar penalidades sobre as irregularidades. Lira cobrou agilidade sobre a sanção da peça, mas disse acreditar que até amanhã “tudo estará resolvido”. Bolsonaro tem até o dia 22 para sancionar o Orçamento.

“Nós continuamos sem Orçamento e sem poder atender determinados programas, a folha de pagamento. Então, não me preocupam esses detalhes, eu penso que todo acordo deve ser honrado na sua plenitude de parte a parte, e aí, é esperar para ver qual a decisão do governo, e eu acho que até amanhã isso deve estar resolvido”, disse.

Para Lira, se há falhas, a solução poderá ser dada por vetos a trechos do projeto ou envio de novas proposições para adequação. “É de se esperar normalmente a posição com naturalidade. Toda essa especulação não gera nenhum proveito para o Brasil, que está sofrendo com pandemia, correndo atrás de vacinas, esperando que nós, políticos e técnicos do governo federal, de parte a parte, qualquer um dos Poderes possa contribuir para a saída deste momento de dificuldade que a gente vive, o resto é superficial”, disse.