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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (25) que o atual veto a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão é “provisório” e que uma reavaliação poderá ser feita após o carnaval.
A ministra diz esperar mais dados de possíveis receitas a serem arrecadadas pelo governo em 2024 para definir se mandará um projeto de lei alterando as anulações feitas no veto.
— Só após o carnaval vamos ter uma sinalização do que vamos ter de estimativa de receita para 2024. No relatório bimestral, na segunda quinzena de março, vamos ter com clareza o que podemos fazer. Não estou falando que vai ser só em março. Mas no período pós carnaval é que vamos ter um levantamento. Tivemos que fazer vetos, que não são simples, ou eu corto a linha de programação inteira, ou eu não corto. Como eu não sei os acordos do congresso, nós fizemos provisoriamente um veto nas ações e podemos lá para fevereiro fazer qualquer alteração, no momento certo — explicou Tebet a jornalistas.
A ministra afirmou que vão entrar na conta de receita as novas estimativas de arrecadação dos projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional até o fim do ano passado. Entre eles, estão: a regulamentação das apostas on-line e a medida provisória 1185, que aumentou a tributação de impostos federais para grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS.
— Temos que ver os PLs e MPs, que o Congresso aprovou, o que eles significam em receita real. O Congresso não aprovou tudo do jeito que queríamos, o que faz parte do jogo, vamos fazer o levantamento.
O veto irritou integrantes do Congresso, que buscam uma saída para a questão.
