Tebet diz que pasta discute espaço fiscal de R$ 32 bilhões com Congresso para continuar políticas

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (22) que a pasta tem discutido um espaço fiscal de R$ 32 bilhões com o Congresso para dar continuidade a políticas públicas. A declaração foi feita às vésperas da Câmara dos Deputados definir se mantém ou não a emenda, incluída pelo Senado ao arcabouço fiscal, que prevê despesas condicionadas no orçamento de 2024.

“Estamos discutindo espaço fiscal para resolver e dar continuidade a todas as políticas públicas que se iniciaram em janeiro”, disse Tebet, durante o primeiro Seminário Avaliação e Melhoria do Gasto Público, organizado pelo Ministério do Planejamento.

Durante seu discurso, Tebet destacou a coragem da equipe para avaliar políticas públicas e definir se determinados programas estão ou não no caminho correto.

Ela avaliou que o País gasta muito e gasta mal e defendeu a necessidade de realocar despesas no orçamento, o que não necessariamente significa corte de gastos.

Tebet destacou que, nos governos anteriores, não havia a coragem assumida pela gestão atual para reavaliar os gastos em políticas públicas. “Mais de 60 políticas públicas foram avaliadas nos últimos anos, no valor de R$ 1 trilhão, e nenhuma foi alterada por falta de coragem”, disse.

A ministra afirmou que o Planejamento assumiu, em suma, três prioridades neste governo: melhoria das políticas públicas avaliadas, alteração do peso orçamentário e colaboração no novo sistema tributário brasileiro.

Ela voltou a reforçar a preocupação com responsabilidade fiscal, mas mantendo o compromisso com a agenda social.