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A invasão e captura de dados sigilosos de políticos e autoridades por parte do chefe da inteligência da Receita Federal durante o governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Pereira Feitosa, gerou reações de órgãos de fiscalização e do Congresso. Subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado entrará com uma representação na Corte e pedirá ao Ministério Público Federal (MPF) para investigar o caso. O GLOBO apurou que, caso seja provocado, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, vai determinar a instauração de um procedimento para apurar a conduta do ex-chefe da Receita. No Parlamento, deputados governistas afirmam que a Comissão de Fiscalização e Controle, cuja presidência poderá ficar com o PT, deverá requerer informações sobre a violação, conforme Geralda Doca e Gabriel Sabóia, do jornal O Globo.
Então chefe da inteligência da Receita, Ricardo Pereira Feitosa acessou e copiou dados fiscais sigilosos de opositores de Bolsonaro em 2019, primeiro ano de governo do ex-presidente. Um dos alvos foi Eduardo Gussem, à época procurador-geral de Justiça do Rio e responsável pelas investigações das chamadas rachadinhas envolvendo o hoje senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo apurava as suspeitas de que o parlamentar, quando era deputado estadual no Rio, mantinha em seu gabinete um esquema de recolhimento de parte dos salários de seus funcionários. A denúncia, porém, foi arquivada posteriormente por irregularidades verificadas na ação. Também tiveram suas informações devassadas dois políticos que haviam acabado de romper com Jair Bolsonaro: o empresário Paulo Marinho, que é suplente de Flávio Bolsonaro, e o ex-ministro Gustavo Bebianno, que morreu em março de 2020. As violações foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo.
— Vou pedir para o TCU acompanhar o caso e verificar se, além de ilegal, houve dano ao erário. Também vou encaminhar um pedido ao Ministério Público Federal para propor uma ação penal — disse Lucas Furtado.
No caso da remessa ao MPF, caberá aos procuradores do órgão decidir se pedem ou não a abertura de um processo penal.
De acordo com os registros e depoimentos de pessoas ligadas ao caso, os acessos aconteceram nos dias 10, 16 e 18 de julho de 2019. À época das pesquisas, não havia qualquer investigação fiscal envolvendo os desafetos do ex-presidente que justificassem as investidas.
Por conta da movimentação, foi instaurada uma sindicância investigativa em março de 2020, que recomendou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o ocorrido. O processo pode culminar na demissão do servidor. O procedimento segue em tramitação e, segundo a Folha de S.Paulo, com a recomendação de demissão de Feitosa. O processo será analisado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Atualmente Feitosa atua como auditor-fiscal da administração aduaneira da Receita em Cuiabá (MT).
Em nota, Ricardo Pereira Feitosa negou ter cometido qualquer violação, afirmando ainda que “não vazou dados sigilosos e que sempre atuou no estrito cumprimento do dever legal”. A defesa do servidor pontua também que “sua vida funcional sempre foi reconhecida pela seriedade, zelo, atenção ao interesse público e cumprimento estrito dos deveres legais, trabalhando no combate à prática de ilícitos tributários e exercendo seu poder-dever de atuar na inteligência fiscal”.
Reflexo no Congresso
O episódio tende a acirrar a batalha pelo comando da Comissão de Fiscalização e Controle, já que o colegiado pode requerer informações sobre o caso e, se houver maioria, convocar personagens envolvidos nele. Hoje, a presidência da comissão está sendo disputada pelo PT e pelo PL, partido de Bolsonaro.
A deputada petista Maria do Rosário (RS) argumenta que, caso a legenda do ex-presidente comande a comissão, o caso será abafado.
— O ideal é a Comissão de Fiscalização requerer dados à Receita e fazer uma representação diretamente no Ministério Público. É por isso que uma comissão dessa importância não pode ficar na mão dos bolsonaristas. Precisamos investigar tudo o que ocorreu no último governo, inclusive absurdos como esse — argumenta a parlamentar.
Outro deputado opositor ao antigo governo, Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que trata-se de mais uma investida irregular da antiga administração:
— É o mesmo governo que tratou o Exército como sua segurança pessoal para mudar as estruturas das Forças Armadas; que atacou a imprensa, as instituições e que não agiu de maneira eficaz durante a pandemia.
