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A situação emergencial provocada pelas fortes chuvas, especialmente na Bahia e em Minas Gerais, levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a buscar informações com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) sobre as providências tomadas para dar assistência aos cidadãos e aos municípios em risco hidrológico.
“Nós do TCU temos muito a contribuir com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) no planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil”, explicou o vice-presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, que propôs a realização de acompanhamento pela Corte de Contas. Essa ação de controle permitirá identificar como tem sido a atuação da Sedec frente aos desastres e, ainda, verificar as ações governamentais de natureza preventiva.
A fiscalização terá a relatoria do ministro do TCU Jorge Oliveira, que enalteceu a iniciativa. “O nosso viés deve ser colaborativo. Não temos de apenas ficar apontando problemas, mas deveremos mostrar boas práticas, de modo que possamos ajudar os gestores a evitar novas tragédias”, observou o ministro.
Outra medida sugerida pelo ministro Bruno Dantas, no exercício da Presidência do TCU, é a criação de painel que permita “o acompanhamento das ações de defesa civil, contendo informações numéricas que demonstrem graficamente a evolução da execução orçamentária, bem como a distribuição dos recursos pelos diversos programas e pelos Estados da Federação”, explicou.
“A página conterá o resultado das fiscalizações já realizadas sobre o tema. Em diversos trabalhos, o Tribunal vem apontando irregularidades nas contratações, baixa eficiência operacional, fragilidade na governança e lenta execução física dos empreendimentos de infraestrutura. Tudo isso colabora com a permanência e o agravamento do risco de desastres, frustrando expectativas e direitos dos beneficiários das transferências, que permanecem expostos em áreas de riscos”, complementou o ministro Bruno Dantas.
Confira abaixo os mais recentes trabalhos realizados pelo TCU em obras de gestão de riscos e resposta a desastres a cargo do MDR e em segurança de barragens de mineração e usos múltiplos:
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Processo |
Assunto |
| Avaliação da regularidade da aplicação e da gestão de recursos federais transferidos nos últimos 10 anos ao Município do Rio de Janeiro para execução de obras de prevenção a desastres | |
| Auditoria na atuação da Agência Nacional de Mineração quanto ao acidente na Barragem B I da Mina do Córrego Feijão – Brumadinho/MG | |
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Auditoria nas obras de contenção e estabilização de encostas com reconstrução de estruturas na Bahia |
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Auditoria nas obras de contenção de encostas em setores de alto risco em Recife/PE |
| Monitoramento das determinações e/ou recomendações feitas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, à Casa Civil da Presidência da República e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio do Acórdão 351/2020 – Plenário, no âmbito do processo TC 023.751/2018-5, que trata de auditoria operacional na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil | |
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Auditoria nas obras de contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco em João Pessoa/PB |
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Auditoria em obras de contenção de encostas em 98 setores de risco alto e muito alto no âmbito do programa gestão de riscos e resposta a desastres, em Salvador/BA |
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Auditoria nas obras de contenção de encostas no município de Betim/MG |
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Auditoria no edital da Concorrência 03/2021/Seinfra, referente à contratação das obras de contenção e drenagem no município de Teresópolis/RJ, custeadas com recursos do convênio SIAFI 67333 |
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Auditoria no edital da Concorrência 05/2021/Seinfra, referente à contratação da elaboração de projeto executivo e execução das obras de contenção e drenagem na localidade de Vila Nova |
