TCU quer que equipe econômica explique falhas no Orçamento

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) querem fazer uma diligência no Ministério da Economia para averiguar possíveis erros e omissões nas estimativas de despesas obrigatórias constantes no Orçamento de 2021. A fiscalização também pretende segundo o jornal Valor, identificar inobservâncias de normas constitucionais na peça que está no centro de uma disputa entre o governo e o Congresso.

No dia 29, um grupo de parlamentares pediu ao TCU que se posicionasse oficialmente sobre o texto do Orçamento, chamado de “peça de ficção”. Um relatório preliminar da Secretaria de Macroavaliação Governamental, responsável pela análise, foi concluído anteontem e foi encaminhado ao ministro Bruno Dantas.

De acordo com os técnicos, somente uma diligência no ministério poderá reunir as informações necessárias para o parecer solicitado pelos congressistas. Há, no entanto, alguns alertas. O documento, ao qual o Valor teve acesso, menciona que um possível cancelamento de despesas com previdência, abono salarial ou seguro-desemprego, por exemplo, poderia sujeitar o Orçamento a algum controle de constitucionalidade.