TCU proíbe Bolsonaro de usar ou vender joias da Arábia Saudita

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de vender, usar ou dispor das jóias recebidas pela Arábia Saudita.

A decisão liminar (temporária) foi proferida nesta quinta-feira (9) no processo do Ministério Público junto ao TCU que apura as circunstâncias do recebimento dos adornos.

Segundo o gabinete do ministro, Bolsonaro deverá preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário” todo o acervo de joias até uma decisão final do tribunal.

“O TCU informa que adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque”, afirmou o gabinete de Nardes.

O TCU abriu uma apuração a partir de uma representação do procurador Lucas Rocha Furtado, que acionou a Corte de Contas para uma “tentativa de descumprimento às regras de entradas patrimoniais no país”.

“Como se vê, o suposto presente da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tentou descumprir tanto as regras de ingresso das joias no país, quanto a separação do que seja bem público e do que seja bem pessoal no acervo presidencial”, afirmou Furtado.

Bolsonaro ficou com um estojo de joias recebidas como presente da Arábia Saudita. Outro pacote, destinado a Michelle, ficou retido na Receita Federal. À emissora CNN Brasil, o ex-presidente confirmou que incorporou um estojo de joias dadas pela Arábia Saudita ao seu acervo pessoal dele.

“Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse.

A declaração de Jair Bolsonaro é posterior à repercussão da denúncia, feita pelo jornal O Estado de S.Paulo que afirma que o ex-presidente recebeu pessoalmente e está com um segundo pacote de joias dado pelo governo da Arábia Saudita ao então chefe do Executivo brasileiro, e que foi trazido de forma ilegal para o país.

Segundo a GloboNews, policiais federais já tiveram acesso a um documento que aponta que os itens foram computados como bens pessoais de Bolsonaro. No entanto, a legislação diz que deveriam ser patrimônio do Estado.

Entenda o caso

• Governo tentou receber ilegalmente joias de R$ 16,5 milhões. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou na última sexta-feira (3) que o ex-presidente tentou trazer de forma ilegal para o Brasil um conjunto de joias avaliado em 3 milhões de euros.
• As peças seriam um presente do governo da Arábia Saudita.
• Os itens foram encontrados na mochila de um assessor do governo e foram retidos pela alfândega no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), porque a lei obriga a declaração de bens com valor superior a mil dólares vindos do exterior.
• O governo poderia ter recebido as joias como um presente oficial. Nesse caso, porém, os bens ficariam para o Estado, e não para a família Bolsonaro.
• Receita Federal negou que Bolsonaro tenha pedido para incorporar joias a acervo.
• Ex-presidente atuou pessoalmente para reaver presente milionário e enviou um servidor em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para tentar pegar os itens. Três ministérios também foram acionados.
• Bolsonaro já disse que incorporou os presentes a seu acervo pessoal.
• Governo Lula confirmou a apreensão das joias.