TCU manda Saúde explicar distribuição de recursos contra Covid-19

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta última quarta-feira (22) que o Ministério da Saúde apresente em 15 dias documentos que detalhem a lógica adotada na transferência de recursos, a estados e municípios, para o combate ao novo coronavírus.

Em julgamento unânime, a corte também ordenou que, no mesmo prazo, a pasta informe qual é a sua estratégia para aquisições próprias de equipamentos e insumos usados no enfrentamento da Covid-19. Para isso, será necessário entregar cronogramas e planos de logística e distribuição desses materiais pelo país.

A decisão se baseia em auditoria que constatou baixa execução da verba prevista para o país lidar com a pandemia.

Como antecipou o jornal Folha de S.Paulo nesta quarta, a apuração mostra que foram gastos somente 29% dos R$ 38,9 bilhões prometidos por meio de uma ação orçamentária específica criada em março, mês em que a OMS (Organização Mundial e Saúde) anunciou a existência de uma pandemia.

Saíram dos cofres R$ 11,4 bilhões até 25 de junho – quando já havia 55 mil mortos e 1,2 milhão de casos de infecção notificados no país, segundo um consórcio de veículos de imprensa.

Os valores foram anunciados por meio de medidas provisórias que abriram créditos extraordinários, com o objetivo de fortalecer o atendimento ambulatorial e hospitalar.

Tanto as despesas feitas diretamente pelo ministério quanto aquelas realizadas por meio de transferência a estados e municípios (fundo a fundo) ficaram muito aquém do prometido.

A lentidão na execução de despesas se deu num cenário de descontinuidade administrativa e de conflitos com gestores locais
O tribunal cobra explicações sobre os critérios de financiamento porque, além da lenta execução das verbas, não conseguiu encontrar relação entre a transferência de dinheiro e diversos indicadores regionais da doença.

Pará e Rio de Janeiro, por exemplo, tinham respectivamente a segunda e a terceira maiores taxas de mortalidade por Covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10 mil habitantes), conforme dados informados pelo Ministério da Saúde em 28 de maio. Mas são dois dos três estados que menos receberam recursos por habitante para a pandemia.

O TCU pediu, mas a pasta não apresentou estudos para embasar o rateio. Ao tribunal, informou apenas que a verba é enviada segundo alguns parâmetros, como o populacional (R$ 2 a R$ 5 por habitante, conforme o município).

“O que a gente conclui ao final é que os critérios para a transferência de recursos financeiros para estados e municípios não seguem nenhuma lógica identificável, mesmo que a unidade técnica [do TCU], não satisfeita com as respostas [do governo], tenha ido atrás de buscar algum tipo de correlação que possa explicar essa lógica de distribuição”, afirmou no julgamento o relator do processo, ministro Benjamin Zymler.

Ao averiguar os gastos diretos do ministério – cujo objetivo é a compra de equipamentos de proteção individual, respiradores e insumos para testes, além do aluguel de leitos de UTI –, o tribunal constatou que somente R$ 1,3 bilhão foi aplicado, de um total de R$ 11,4 bilhões. As informações são da Folhapress.