TCU diz que Bolsonaro não se envolveu em caso de tratores da Codevasf

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou a acusação de que Jair Bolsonaro (PL) teria cometido um crime no caso dos caminhões e tratores adquiridos pela Codevasf e distribuídos às prefeituras do Nordeste durante o período pré-eleitoral. Segundo a decisão do TCU, a denúncia não apresentou indícios de irregularidades suficientes para justificar uma investigação do Tribunal.

Em fevereiro deste ano, um relatório emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a existência de possíveis irregularidades em doações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a organizações da sociedade civil. De acordo com o documento, um trator que deveria ter sido entregue a uma associação localizada no interior da Bahia foi encontrado na casa de um vereador que preside a organização. Da mesma forma, uma caixa d’água que havia sido destinada a uma associação em um município da Bahia acabou sendo repassada para outra cidade vizinha. Cabe ressaltar que a estatal é controlada por indicados do Centrão.

Em julho do último ano, o Congresso aprovou um conjunto de medidas que possibilitavam uma distribuição indiscriminada de recursos públicos em um ano eleitoral. Em uma votação que durou menos de vinte minutos, os parlamentares aprovaram dois projetos que aumentavam a opacidade do orçamento secreto, autorizando o governo a distribuir desde cestas básicas até tratores durante a campanha eleitoral e permitiam ao Executivo realocar verbas já destinadas a um município para outro de acordo com conveniências políticas. Essas medidas contrariam pareceres técnicos, a lei eleitoral e até mesmo a Constituição.

Na época, os membros do Congresso desconsideraram um relatório produzido pelas consultorias da Câmara e do Senado, o qual avaliou que a mudança no destino final de recursos já empenhados seria inconstitucional. Apesar disso, o texto aprovado permitia ao governo retirar recursos já destinados a uma determinada obra e realocá-los para outro fornecedor, localidade ou objeto de contratação sem qualquer planejamento ou discussão prévia.