TCU determina devolução de R$ 3,4 bilhões de fundo emergencial do Turismo

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução de R$ 3,4 bilhões em verbas emergenciais enviadas pelo Ministério do Turismo a bancos públicos para socorrer o setor em meio à pandemia. Com a decisão, a cifra deve ser devolvida pelas instituições financeiras diretamente ao Tesouro Nacional para que seja destinada a finalidades mais urgentes. A decisão atende a um pedido da auditoria do TCU.

Relator do processo, o ministro Marcos Bemquerer concluiu que o Ministério do Turismo cometeu irregularidades na administração da verba de R$ 5 bilhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), ligado ao Ministério. O dinheiro serviria para socorrer estabelecimentos como hotéis, bares e restaurantes em dificuldade financeira por causa da pandemia.

A auditoria constatou que até outubro do ano passado que R$ 2 bilhões repassados pelo Fungetur estavam parados no caixa de bancos que deveriam ter emprestado a verba ao setor do Turismo. Em outra frente, a auditoria questiona que o empenho excessivo da verba aos bancos fez com que o governo virasse o ano de 2020 com R$ 1,4 bilhão em restos a pagar. Ou seja, um saldo prometido pelo Planalto a estas instituições que ainda não havia sido pago. O valor a ser restituído ao Tesouro advém da soma dos R$ 2 bilhões ociosos nos bancos com o R$ 1,4 bilhão em restos a pagar que devem ser cancelados.

Segundo o relatório da auditoria, os R$ 3,4 bilhões representam “um custo de oportunidade à sociedade brasileira, haja vista que poderiam ser direcionados a demais programas/ações do governo federal adotados para o enfrentamento da emergência de saúde pública”. A devolução tem de ser feita em até 15 dias após o ministério ter sido notificado do acórdão, que é do dia 30 de março.

Bemquerer acolheu o relatório da auditoria. Segundo o ministro, havia o risco de a verba bilionária “ficar por prazo indeterminado à disposição das instituições credenciadas, porém sem alcançar o destinatário e a finalidade estipulados no Fundo, situação que, à toda evidência, não se justifica”.

“A situação acima retratada revela expressivo montante repassado pelo Fungetur às instituições financeiras, sem que houvesse a correspondente performance de escoamento de recursos ao setor turístico capaz de legitimar tais transferências”, afirmou. “O resultado do procedimento irregular implementado pelo órgão gestor do Fungetur é a existência de significativo saldo ocioso”, anota o ministro, em referência à Medida Provisória que liberou os recursos.

Bemquerer, no entanto, recomendou que não fosse aberta uma investigação sobre responsabilidades no Ministério do Turismo no mau uso da verba por considerar “o difícil contexto da pandemia da covid-19 para a implementação das ações e medidas de enfrentamento às necessidades do setor de turismo”.

Auditores do TCU ainda vão se debruçar sobre os casos de direcionamento dos recursos revelados pelo Estadão, que denunciou o desvio de finalidade no uso da verba.

O recurso, supostamente emergencial, ajudou a financiar a construção de um resort em nome de magistrados e ex-dirigentes do banco público responsável pelo empréstimo. Em outro caso, o fundo bancou o financiamento das obras do museu do Flamengo.

Segundo as regras do “orçamento de guerra” aprovado no Congresso, novos empreendimentos jamais poderiam ser beneficiados pela verba emergencial. De acordo com o próprio TCU, os repasses desta rubrica deveriam servir para socorrer pequenas e médias empresas em dificuldade em razão da pandemia.