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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (15), por seis votos a favor, a primeira fase do processo que analisa a privatização da Eletrobras. O governo anunciou que pretende realizar a operação de venda da maior estatal da América Latina até maio deste ano, mas depende ainda do tribunal, que irá analisar um segundo processo que trata da reorganização societária e a precificação das ações da empresa.
Foram 6 votos a favor da posição do governo e uma manifestação contrária. Embora o TCU seja composto por nove ministro, Bruno Dantas só votaria em caso de empate, o que não ocorreu. Ele substitui a presidente da Corte, Ana Arraes, está de férias.
O julgamento recomeçou nesta terça-feira (15) com a informação de que o governo calculou erroneamente em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização da Eletrobras. De acordo com o voto do ministro Vital do Rêgo, que pediu vistas ao processo, este valor deveria ser de R$ 130 bilhões.
Negociação
Do montante de R$ 67 bi, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas. Outros R$ 32 bilhões serão destinados a amortizar o valor das contas contas de luz a partir do próximo ano, por meio de fundos do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE).
