TCU apura irregularidades em recursos federais da pandemia em 13 estados

Documentos enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à CPI da Pandemia apontam conforme reportagem do canal CNN que o órgão apura eventuais irregularidades na utilização de recursos federais em 13 estados e 35 municípios. Eles se somam aos 48 processos existentes na corte de contas envolvendo órgãos federais.

Dentre os estados, o Amazonas lidera em números de processos, com três investigações. Quase todas focam na contratação de empresas especializadas no transporte de pacientes com Covid-19.

Já em São Paulo, por exemplo, o TCU apura em duas investigações possíveis irregularidades na aquisição de suprimentos e equipamentos médicos, como aventais descartáveis e cotonetes para realização de teste diagnóstico para o coronavírus.

Além dos dois estados, também são investigados os governos do Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.

A maior parte das acusações indica gestão pouco eficiente dos recursos públicos federais, como, por exemplo, a contratação emergencial de leitos. Possíveis superfaturamentos na compra de equipamentos médicos, parte deles com dispensa de licitação, e irregularidades na contratação de empresas também figuram entre as acusações.

No total, o TCU tem processos de investigação contra 35 cidades brasileiras pela condução da pandemia. Em Manaus, por exemplo, onde houve a crise do oxigênio em janeiro há uma investigação sobre eventuais irregularidades na construção do Hospital de Campanha Gilberto Novaes para auxiliar na superlotação de leitos na capital amazonense também é apontada em um dos processos.

As paulistas Guarulhos e São Paulo empatam em segundo lugar no ranking de cidades com investigações de irregularidades na aquisição de equipamentos para proteção individual contra a Covid-19, como máscaras e álcool em gel.

A cidade de São Paulo ainda possui um processo envolvendo o repasse de recursos ao hospital de campanha construído no sambódromo do Anhembi. E Guarulhos, na contratação da empresa responsável pelo fornecimento de alimentação no hospital de campanha da cidade.

Ministério da Saúde

A despeito dos dados contra estados ou municípios, nenhuma instituição, governo estadual ou prefeitura possui tantas investigações em curso no TCU quanto o Ministério da Saúde. São 42 processos no total.

As suspeitas pairam sobre uma série de possíveis irregularidades cometidas pelo órgão. A má aplicação de recursos, seja pela falta de eficiência ou desvio de finalidade, consta em parte relevante da lista.
O TCU também apura se o Ministério da Saúde cometeu irregularidades na compra e utilização dentro do prazo de vencimento de testes para diagnóstico de Covid-19. Em novembro do ano passado, foram descobertos quase 7 milhões de testes perto da validade em um depósito do governo federal.

Em relação ao destino de recursos e apoio ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, o TCU possui ao menos sete processos contra o Ministério.

Parte dos processos também pretendem apurar se houve omissão, ou falta de prioridade, por parte da Saúde no processo de compra de vacinas. Um processo investiga especificamente se o Ministério se pautou estritamente por critérios técnicos na relação com o Instituto Butantan.
Outro lado

Amazonas

Em nota, o governo do Amazonas informa “que está a disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários à Justiça e os órgãos de controle, quanto aos fatos relacionados aos procedimentos em curso”. “O Governo do Amazonas reafirma a transparência e legalidade nas aplicações dos recursos públicos, sejam eles estaduais ou de fonte federal, utilizados no combate a pandemia da Covid-19 no Estado e nas demais ações da gestão estadual”, acrescenta.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo alegou que “todos os processos foram arquivados pelo Tribunal de Contas da União”. Porém, o site do TCU aponta dois processos em aberto em relação ao governo paulista. “Os processos número TC 024.249/2020 e TC 025.155/2020 foram analisados e o Tribunal apontou que não houve qualquer irregularidade ou superfaturamento nas aquisições”, afirmou a secretaria sobre os casos.

A prefeitura de Guarulhos afirmou, em nota, que “todos os temas são as objeto de apreciação por parte do TCU e a Prefeitura de Guarulhos aguarda a finalização, na certeza que os procedimentos adotados foram corretos e assim serão reconhecidos pelo TCU”.

Manaus

“A Prefeitura de Manaus informa que tratam-se de processos da gestão anterior e que a atual administração vem cumprindo as determinações do próprio TCU e do Ministério Público de Contas sobre os mesmos.
TC 021.407/2020-7 – A Prefeitura de Manaus seguiu as orientações do próprio TCU e pagou conforme orientação deles e do MPC

TC 022.754/2020-2  – Em fase de recurso”

Distrito Federal

Secretaria de Saúde:
“Os questionamentos do TCU serão respondidos pela Secretaria de Saúde no prazo estabelecido pelo tribunal. Vale ressaltar que a Secretaria de Saúde já abriu sindicância para analisar todos os contratos fechados pela pasta.

Além disso, a Controladoria-Geral do GDF também tem por praxe analisar todos os investimentos feitos pelo governo.”

Espírito Santo

“A Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa/ES) informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o processo e já identificou que não há indícios de sobrepreço. Esclarece que o processo está em andamento devido a questões processuais do controle externo.

A Sesa/ES reforça que a compra em questão foi realizada em abril de 2020, período em que as redes varejistas estavam com dificuldades em adquirir o produto e os valores no mercado estavam acima do praticado anteriormente.”

Maranhão

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que comprovou no processo a legalidade de todos os atos na compra dos Equipamentos de Proteção Individual.”

Paraíba

Secretaria de Saúde:

“O processo trata da aquisição de equipamentos de proteção individual a serem distribuídos aos profissionais de saúde lotados nas Unidades de Saúde e Vigilância em Saúde, bem como usuários e pacientes da rede assistencial. Trata-se de uma procedimento de medida urgente frente à perspectiva das infecções pela COVID-19, diante do cenário de distorções do mercado que se demonstrou e que, em demasiado, veiculou-se na mídia e imprensa mundial, sobretudo a partir da segunda quinzena de março de 2020, em que todos os Entes Federados saíram em disparada para saciar suas necessidades por insumos e equipamentos, ocasionando um verdadeiro descasamento entre oferta e demanda.

A Secretaria de Estado da Saúde reitera que, à época, diversas tentativas de consulta de preços foram realizadas, sem sucesso diante da indisponibilidade de fornecimento do produto pelos fornecedores, sendo assim, deu-se prosseguimento ao processo de aquisição, uma vez que as unidades de saúde estavam desabastecidas do insumo essencial para o atendimento aos usuários.”

Roraima

“O Governo de Roraima salienta que sempre foi favorável ao esclarecimento de toda e qualquer dúvida que paire sobre a utilização dos recursos destinados ao combate à covid-19, ou melhor, todo e qualquer recurso público.

Em relação aos processos sobre recursos públicos para a pandemia o Governo de Roraima salienta que o processo TC 000.636/2021-5 que alega supostas ilegalidades na aquisição de respiradores pulmonares para atender pacientes acometidos de covid-19 foi foco de auditoria solicitada pelo próprio governador Antonio Denarium quando chegou ao conhecimento dele possíveis irregularidades.

Após a entrega do relatório de auditoria feito por equipe multidisciplinar do Governo do Estado, houve a demissão sumária do secretário de Saúde à época e mais nove servidores. Além disso, ele informou a todos os órgãos federais e estaduais de controle que o valor que havia sido pago ao fornecedor já foi reembolsado aos cofres públicos com as correções devidas, sem prejuízo algum ao erário.

O processo TC 033.602/2020-4 que versa sobre o credenciamento emergencial do Hospital da Mulher (Contrato3/CGUE/2020) e do Hospital Lotty Íris (Contrato2/CGUE/2020), pela Secretaria de Saúde para disponibilização de leitos hospitalares. Esse credenciamento tem caráter estimativo e de reserva emergencial de leitos de retaguarda em caso de colapso da estrutura de saúde do Estado. Como todos sabem, Roraima é um dos poucos estados que apresenta ao longo de mais de um ano de pandemia o controle sobre a estrutura de sua responsabilidade, não sendo atingido em momento algum por crise de falta de oxigênio, transferência de pacientes ou qualquer fato que pudesse agravar o cenário pandêmico. O Governo do Estado destaca a importância da fiscalização constante das ações e recursos públicos. ”

Tocantins

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que sempre esteve à disposição dos órgãos de controle para esclarecimentos, além de incitar investigação de sobrepreços praticados no mercado de insumos e medicamentos, em razão da pandemia.

Em 16 de março de 2020, a empresa com a qual a SES mantinha contrato para fornecimento de máscaras solicitou o cancelamento de saldo de atas, alegando que, em virtude do cenário pandêmico e a alta do consumo de materiais – principalmente os descartáveis – não lhe restaria outra opção senão o cancelamento do item. Desta forma, ante à necessidade urgente de aquisição dos equipamentos, fez-se necessária a dispensa de licitação e a compra nos valores praticados na época, exorbitantemente majorados em razão da alta demanda e pouca oferta.

O próprio gestor da SES, após a aquisição dos produtos, representou junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando investigação acerca da possibilidade de ter havido sobrepreço, formação de cartel e possível crime contra a economia popular. Tal representação resultou na operação “Personale” da Polícia Federal (PF), deflagrada em junho de 2020, motivada pela denúncia da SES, que visava apurar suposto superfaturamento na compra, de 12 mil máscaras de proteção facial, no valor de R$ 35 cada, totalizando R$ 420 mil. Os preços  praticados antes da pandemia, em processo licitatório para o fornecimento de equipamentos idênticos, variavam de R$ 1,93 e R$ 3,64

A SES proativamente iniciou o processo com a denúncia para não haver danos ao erário público, além de garantir os insumos necessários para os profissionais que atuam em nossas unidades, visando prioritariamente o atendimento da população.”

Mato Grosso

“O Governo de Mato Grosso informa que, até o momento, não foi oficialmente notificado quanto à referida representação. Assim que oficialmente notificado, o Estado prestará todos os esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União.”

Conforme a CNN, os outros citados não responderam até o momento.