TCU apura doação de R$ 270 milhões da Petrobras em ano eleitoral

O Tribunal de Contas da União (TCU) apura doações feitas pela Petrobras em 2022, ano de eleição. A estatal teria direcionado R$ 270 milhões em itens para famílias pobres, o que, segundo a Corte de Contas, violaria a Lei das Eleições. As informações são da GloboNews.

O que aconteceu?

Petrobras criou programa para mitigar aumento da pobreza, com doação de cestas básicas e botijões de gás para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a reportagem, R$ 300 milhões foram gastos em 15 meses —R$ 30 milhões no fim de 2021 e R$ 270 milhões em 2022 —ano de eleições presidenciais.

Doações foram feitas em todos os estados brasileiros, exceto Acre, Roraima e Mato Grosso. Houve beneficiários até em estados em que a Petrobras não têm projetos de investimentos, como Santa Catarina, Amapá e Distrito Federal.

Para o TCU, doações contrariam Lei das Eleições, porque geraram a “divulgação da imagem da empresa perante ao público em ano eleitoral, tendo o potencial de impactar na igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais de 2022”.

Técnicos do Tribunal recomendam encomendar apuração para o Ministério Público Eleitoral. O procedimento também não foi votado ainda pelos ministros da Corte.

Petrobras diz que aguarda julgamento, quando poderá conhecer posição do TCU sobre o assunto. Em nota enviada a portal, a empresa informou que atendeu todos os pedidos de informação, e que “não há imputação de irregularidades a gestores até o momento.”