TCM pune prefeita de município baiano

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), puniu com multa de R$ 15 mil a prefeita do município de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos, em razão de diversos gastos com contratações de shows musicais e locações de equipamentos que somados totalizam R$512.752,00, quando o município se encontrava em situação de emergência devido à estiagem, no exercício de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta última quarta-feira (17), realizada por meio eletrônico.

O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, destacou a realização de gastos imoderados e desproporcionais com festividades no período de estiagem, quando o município de Anagé suportava situação emergencial, em descompasso com o princípio constitucional da razoabilidade. A relatoria destacou também a ausência do Pregão Presencial nº 022/2018, tendo como objeto a “contratação de serviços com aluguel de iluminação”.

Outra irregularidade apontada foi a contratação, através do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2019, da empresa NS Serviços em Entretenimentos e Transporte Ltda., com vistas à apresentação das atrações artísticas, sem a comprovação de que a empresa tem a representação, em caráter exclusivo, dos artistas e bandas musicais contratados. Cabe recurso da decisão.

Em sua defesa, a gestora falou sobre a importância dos festejos juninos para a economia local. Entretanto, de acordo com a 5ª Irce, foi irrazoável a utilização dos recursos públicos, em face da gravidade da situação que o município atravessava no período de estiagem, visto que havia despesas mais emergenciais a atender.