TCM pune acumulação indevida de cargos em Itabuna

Na sessão desta terça-feira (1º), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, em razão da não adoção de providências para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018.

O relator do processo, conselheiro substituo Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$ 3 mil. Também determinou a adoção de providências imediatas para impedir a acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas pelos servidores municipais citados no processo.

O relator considerou irregular a acumulação de cargos públicos pelos servidores Cristina Carvalho Menezes; Daniela Dias Bispo; Humberto Luiz de Almeida Goes; Jaqueline de Jesus da Silva; Marcos Jader Souza Vieira; Benício de Andrade; e Cristiano Gomes dos Santos . Ainda cabe recurso da decisão.