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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outros dez Tribunais de Contas participam do Projeto Integrar, coordenado pelo TCU e com consultoria da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, cujo objetivo é desenvolver uma metodologia que permita à rede de controle externo trabalhar de forma mais estratégica e coordenada, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto.
No período de 22 a 24 de julho o grupo esteve reunido em Porto Alegre para uma missão de trabalho com a presença de oficiais da OCDE e membros do Comitê Técnico de Educação (IRB).
Como parte da programação do encontro, o TCM/BA foi convidado a compor o Painel “Seleção de auditoria com base em riscos/evidências e o uso de indicadores”, sendo na oportunidade, apresentada a matriz de risco pelo Auditor Estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo Jr.
Também participaram da missão do Projeto Integrar os servidores: José Aurelino da Costa Neto, Jumara Novaes Sotto Maior, Maíra Oliveira Noronha e o conselheiro substituto Alex Cerqueira de Aleluia, Coordenador do Grupo de Trabalho do Plano de Fiscalização “Educação é da nossa conta”.
Vale ressaltar que seguiu-se aos dias de missão do Projeto Integrar, também em Porto Alegre, a Reunião Técnica do Comitê de Educação (IRB) e o II Simpósio Nacional de Educação (II SINED).
Neste evento foi reafirmado o compromisso dos órgãos de controle externo com a efetivação do direito fundamental à educação, a partir dos princípios e garantias assentados na Constituição, por meio da nota emitida pela Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, intitulada “Em defesa do direito fundamental à educação e de suas garantias constitucionais”.
