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Há mais de 3 meses, os alunos baianos permanecem sem aulas presenciais. Para minimizar os impactos negativos do distanciamento social, adotado como estratégia de enfrentamento à disseminação comunitária da COVID-19, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme firmaram um termo de cooperação que permite aliar o controle externo e controle social na busca por estratégias para orientar a atuação fiscalizadora, mobilizadora e propositiva dos Conselhos Municipais de Educação.
O termo de cooperação envolve o intercâmbio de informações, o acompanhamento das ações ofertadas pelos municípios e a produção de documentos em conjunto, visando a disseminação de informações legais e técnicas que contribuam para a tomada de decisões que resultem no efetivo cumprimento do direito à educação.
Compõem o grupo de trabalho para desenvolvimento destas atividades as servidoras Jumara Novaes Sotto Maior, Maíra Oliveira Noronha e Maria da Conceição Guimarães, coordenadas pelo conselheiro substituto do TCM, Alex Aleluia. O grupo conta ainda com três representantes da Uncme: a coordenadora estadual, Gilvânia Nascimento, Adauto de Araújo Lima (CME de Itaberaba) e Elaine Teixeira Novaes (CME de Jequié). Os integrantes participam, semanalmente, das reuniões pautadas pelo plano de trabalho, que envolve a divulgação quinzenal de boletim informativo, encontros técnicos virtuais e produção de orientações técnicas para os conselheiros de educação, gestores e profissionais da educação. Serão também realizados estudos diagnósticos sobre o perfil dos conselhos municipais de educação no estado, com foco em estrutura, composição e ações das redes municipais no período de pandemia.
Ao final da vigência do termo de cooperação, em 31 de dezembro de 2020, será divulgado um relatório final, abordando as principais ações e resultados das atividades desenvolvidas.
O termo de cooperação foi publicado no Diário Oficial do TCM em 20 de junho, e terá suas divulgações disponibilizadas na sessão de Educação do Painel Covid-19 do TCM-BA.
