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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) assinaram na manhã desta quarta-feira (24), um termo de cooperação técnica e operacional, que irá permitir um amplo e rápido intercâmbio de informações, conhecimentos, metodologias, experiências, conteúdos de trabalho e tecnologia. O objetivo da troca de informações é agilizar e instruir melhor processos administrativos e judiciais – de responsabilidade das instituições – na defesa da coisa pública e dos interesses dos cidadãos.
O documento que formaliza esta parceria entre o TCM, o TCE e o MPE foi assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Norma Cardoso Cavalcanti, pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e pelo presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio. Pelo convênio, estes órgãos irão agora compartilhar informações de suas bases de dados ou sob sua custódia. Além disso, “vão formar equipes de trabalho conjuntas para a realização de projetos e atividades profissionais investigatórias e de fiscalização ou de qualquer conteúdo de interesse comum”.
O convênio permitirá ainda a implementação de ações conjuntas de capacitação e desenvolvimento profissional através da participação ou realização de eventos sobre temas de interesse comum. E também o estabelecimento de meios de intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas, visando a complementação das ações desenvolvidas e à troca de experiências.
O presidente do TCM, Plínio Carneiro Filho, na solenidade, disse que o documento “reafirma e fortalece uma parceria que já existe entre o TCM, o TCE e o MPE há alguns anos, e sempre com o intuito maior, que é atender os anseios da sociedade”. O presidente lembrou que os órgãos de controle e fiscalização possuem limitações legais e estruturais, daí a importância desta sinergia de trabalho entre os TCs e o MPE. Acrescentou que o “comportamento da sociedade mudou bastante ao longo dos últimos anos, é hoje mais dinâmico. E as gestões pública estão procurando se adaptar a esta nova realidade – o que obriga também os órgãos de controle a atuar levando em conta novos fatos, novas diretrizes. Ele citou as dificuldades orçamentárias e financeiras – que só fazem aumentar, e por isso louvou a iniciativa do trabalho em conjunto”.
O conselheiro Marcus Presídio, do TCE, elogiou o apoio, a simplicidade, a objetividade, e a clareza da procuradora-geral de Justiça, Norma Cardoso Cavalcanti em todo o processo de negociação do termo de cooperação técnica operacional, que tem como objetivo maior, o interesse público. Disse também que o documento apenas formaliza uma antiga parceria e reforça o trabalho conjunto em defesa da coisa pública.
A procuradora Norma Cavalcanti, por sua vez, disse que “acima de tudo está a Bahia, os cidadãos da Bahia, a coisa pública. E zelar pela coisa pública – o que bem faz os dois tribunais, o TCE e o TCM – é fundamental. Eu sempre digo: quando a pauta é positiva, merece uma salva de palmas. E este é o caso”. Para ela, é importante fortalecer o trabalho do MPE, assim como reconhecer “o trabalho de excelência realizado pelos dois tribunais”.
Ela parabenizou os presidentes Plínio Carneiro Filho e Marcus Presídio, pelo trabalho em defesa da coisa pública, do erário. E ressaltou que “não queremos prejudicar nenhum gestor público, queremos sim, que o gestor trabalhe e bem, com segurança e que possa avançar na defesa dos interesses da população, dos interesses da Bahia”.
Disse que o acordo de cooperação dará maior segurança aos membros do MPE, que, com sua independência funcional, atuam junto com os integrantes dos tribunais de contas, assim como aos próprios auditores destes tribunais. “Hoje é um dia de felicidade para o MPE”, disse a procuradora. “Dia de felicidade para a sociedade”, completou o conselheiro Plínio Carneiro Filho.
Participaram da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCM, TCE e o MPE, além da procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti e dos presidentes do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho e do TCE, Marcus Presídio, o procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Antônio Tarciso Souza de Carvalho; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigação Criminal do MPE, Luiz Freitas Neto; o coordenador do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos do MPE, Bruno Pinto; o coordenado de Segurança Institucional e Inteligência do MPE, Gilberto Amorim e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do MPE, Frank Ferrari.
O promotor Frank Ferrari, que foi um interlocutor importante para a elaboração do termo de cooperação, destacou que, “as instituições, juntas, podem fazer realmente um bom trabalho pela Bahia, pela sociedade. E essa é a minha esperança com essa aproximação que a gente celebra aqui hoje. Particularmente estou bastante feliz e esperançoso que a gente consiga executar, operacionalizar, obter bons resultados práticos a partir desse acordo que está sendo formalizado hoje”, disse.
