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Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram a retirada imediata de postagens realizadas nos perfis oficiais da Prefeitura de Tapiramutá, nas redes sociais, que vinculem atos, programas, obras, serviços e campanhas realizadas pelo Executivo à figura do prefeito Roberto Venâncio dos Santos (PCdoB). A liminar – aprovada na sessão desta quarta-feira (27/09) – também proíbe futuras divulgações de promoção pessoal do prefeito nas propagandas institucionais do município em sites de internet e mídia impressa, além dos demais meios de comunicação.
A denúncia, com pedido cautelar, foi apresenta por vereadores do município de Tapiramutá, que indicaram a prática de atos de autopromoção pelo prefeito Roberto Venâncio dos Santos, através de publicações veiculadas em redes sociais – Facebook e Instagram –, realizadas nos perfis oficiais da municipalidade.
Segundo os denunciantes, textos, fotografias e vídeos publicados nos perfis da prefeitura a respeito de atos, programas, obras e serviços, realizados pela administração municipal, foram utilizados “para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade do prefeito”. Essas publicações também estavam acompanhadas de marcações – menções digitais – de contas pessoais do gestor.
Para o conselheiro Nelson Pellegrino, relator da denúncia, em uma primeira análise das postagens, é possível verificar a intenção de atrelar a imagem do gestor às realizações administrativas, sem qualquer cunho informativo, educacional ou social na mensagem, o que caracteriza a promoção pessoal do prefeito, em inobservância às vedações constitucionais. Assim, presentes as causas ensejadoras à concessão de medida cautelar, a relatoria deferiu o pedido cautelar, determinando a retirada das publicações até o julgamento final do processo.
Cabe recurso da decisão.
