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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, instituiu grupo de trabalho para estabelecer um modelo de análise para licitações e contratos, com base na nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/21. O objetivo do trabalho é padronizar as ações de fiscalização da área técnica do TCM neste novo marco regulatório das contratações públicas. No estudo serão elaboradas listas de verificação (“check-lists”) que serão utilizadas pelos auditores do órgão nas análises de processos licitatórios e contratos celebrados pelos gestores municipais baianos.
Presidido pelo chefe da Diretoria de Assistência aos Municípios, Alessandro Macedo, o grupo de trabalho é formado pelos servidores Daniel de Jesus Silva, Felipe Melo de Barros Souto, Natália Lopes Bezerra, Luiz Carlos da Costa Lino Leite e Tâmara Braga Portela.
Os servidores irão, nesta primeira fase, elaborar as listas de verificação, seguindo os requisitos legais da nova lei. Em seguida, o grupo avançará para a inserção de indicadores e elementos que irão permitir a análise da legitimidade dos gastos envolvidos nessas contratações, bem como da governança, visando à prevenção de riscos e gestão por competências.
A iniciativa – pioneira entre os tribunais de contas do Brasil – se soma a outros projetos já em desenvolvimento pelo TCM (“Pílulas Temáticas de Conhecimento” e o “Fale com DAM”) e que tem o objetivo de orientar tanto o público externo como a área técnica do tribunal sobre a nova Lei de Licitações e Contratos.
