TCM-BA divulga valores de repasse de prefeituras para câmaras municipais em 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) definiu os valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019. A tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios foi disponibilizada nesta última terça-feira (19) no site do tribunal, na aba “Portal do Gestor”, no ícone “Duodécimo”.

Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.