#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou nesta última quarta-feira (27) as contas do ex-presidente da Câmara de Salvador, Leonardo Silva Prates, relativas do exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, não constatou ressalvas nas contas do gestor. Na mesma sessão os conselheiros do TCM analisaram e aprovaram as contas de outras 17 câmaras de vereadores.
A Câmara de Salvador recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$176.118.582,67 e promoveu despesas na quantia total de R$ 171.822.278,73. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade.
A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$108.330.132,80, que corresponde 60,62% do total da receita do Poder Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.
Também tiveram contas aprovadas pelos conselheiros na íntegra – ou seja, sem quaisquer ressalvas – os então presidentes das câmaras de Igaporã, Gérson Pereira Reis; Piritiba, Sílvio Romero Alves Silva; e São Félix, José Fernando Souza Santos.
