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Foi assinado nesta última semana no gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, por meio de convênio de cooperação técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios do Estado da Bahia que passam a trabalhar de forma conjunta para prevenir e combater irregularidades com o uso de recursos públicos, notadamente em contratos de fornecimento de mão de obra por meio de falsas cooperativas.
No ato de assinatura do convênio, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) foi representado pelo seu presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, enquanto o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Luis Carlos Gomes Carneiro Filho, representou o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Com a vigência do convênio, os Tribunais de Contas e a Procuradoria Regional do Trabalho vão unir esforços na realização de atividades comuns de fiscalização, prevendo-se o intercâmbio de informações, conhecimentos, bases de dados, metodologias e experiências, além da formação de equipes de trabalho para a realização de ações conjuntas de inteligência, investigações e fiscalizações sobre temas de interesse comum no âmbito dos campos de atuação das instituições.
O presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, destacou as ações conjuntas que já vêm sendo desenvolvidas com o TCM/BA e observou que a parceria com o Ministério Público do Trabalho segue a mesma estratégia de fortalecer o trabalho de fiscalização e também de minimizar os efeitos da limitação de pessoal que os órgãos envolvidos possuem. Na mesma linha, o presidente do TCM/BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, revelou a satisfação com o trabalho de parceria que já existe com o TCE/BA e disse não ter dúvidas quanto aos bons resultados que a cooperação com o MPT trará para o processo de fiscalização, especialmente em relação às irregularidades no âmbito da contratação de mão de obra.
A expectativa é que, com a união de esforços dos três órgãos, sejam alcançados resultados que somente poderiam mesmo ser obtidos com a atuação conjunta, aproveitando-se das prerrogativas e experiências de cada um dos segmentos envolvidos, abrangendo a defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista, conjuntamente com a fiscalização do uso dos recursos públicos nas esferas estadual e municipal.
IMG 3523 2Uma das primeiras ações previstas abrange a troca de informações e a realização de fiscalizações para verificar a ocorrência de contratações de cooperativas de trabalho que na realidade constituem empresas de exploração de mão de obra. Pretende-se identificar a utilização de cooperativas meramente formais, que na prática são empreendimentos com fins lucrativos que se valem de artifícios legais para burlar direitos trabalhistas e ao mesmo tempo fazer jus a benefícios fiscais indevidos.
Também participaram do ato de assinatura do convênio Verena Borges, procuradora do MPT; José Raimundo Bastos de Aguiar, superintendente técnico do TCE/BA; Luiz Humberto Freitas, chefe de Gabinete da Presidência do TCM/BA; Antonio Emanuel Andrade de Souza, Superintendente de Contrôle do TCM/BA, e Antonio Carlos da Silva, superintendente de Planejamento do TCM/BA.
