TCE da Bahia realiza curso aos servidores sobre licitações e contratos

Dando continuidade ao Plano de Capacitação 2018, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), iniciou, na última segunda-feira (1º), a segunda edição do curso “Principais Irregularidades em Licitações e Contratos”. Ministrado pelo assessor jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Alessandro Prazeres Macedo, o curso promoveu o debate acerca das controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais contemporâneas sobre licitações, tendo como base as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça dos Estados.

Ao discorrer sobre o tema, o palestrante observou que a capacitação destina-se à verificação de como a jurisprudência dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário vem se manifestando acerca das licitações e contratos. Tendo uma base doutrinária, o curso acompanha os principais autores do Direito Administrativo em matéria de licitações e contratos. Alessandro Macedo aborda ainda uma perspectiva jurisprudencial a partir das decisões tomadas por esses tribunais, não apenas das Cortes de Contas baianas, mas também como o Poder Judiciário tem tratado a matéria, a exemplo do STJ, o STF, os Tribunais de Justiça, assim como os órgãos de fiscalização interna, a exemplo da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).