om a intenção de capacitar subcomandantes, diretores adjuntos ou oficiais indicados pelo respectivo gestor da Organização Policial Militar (OPM) no desempenho do papel de agente de controle interno, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e a Polícia Militar da Bahia promoveram, nesta última segunda-feira (2), no Plenário do TCE-BA, a abertura da primeira edição do Curso de Agentes de Controle Interno (CACI). Com carga horária de 120 horas-aula, distribuídas no período de 2 a 25 de setembro, a capacitação se apresenta como instrumento adequado à difusão e busca da padronização e aperfeiçoamento dos controles de gerência e atividades desenvolvidas pelas unidades da PM-BA.
Em breve pronunciamento de saudação aos participantes do curso, o presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, observou que a realização do evento é a materialização de um dos propósitos do Tribunal, que é aproximar-se cada vez mais da sociedade e dos seus jurisdicionados. E acrescentou que o TCE-BA tem avançado no sentido de investir, orientar e ser pedagógico em relação aos gestores, embora sem deixar de punir quando isto se fizer necessário. “É com imensa satisfação e alegria que estamos fazendo a abertura dessa capacitação. Fiquei extremamente esperançoso ao saber, dos dirigentes da PM, a intenção de investir nas controladorias internas da corporação. Que este curso seja o primeiro de muitos. Contem sempre conosco”, disse Marcus Presidio.
Presente também à abertura do CACI, o diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), conselheiro Inaldo Araújo, aproveitou para enfatizar que sem controle não há nada que possa gerar resultado. “Ao se falar em controle interno, controle de contas, de números, de finanças, de dinheiro, eu diria que é preciso que o controle amplie seus horizontes. Eu não posso ficar restrito aos números, aos balanços, aos relatórios, aos informes, aos controles de patrimônio, mas entendo que a principal atribuição do controle é avaliar as políticas públicas”.
Para o coronel PM Nilton Cézar Machado Espíndola, o controle interno deve ser consistente, contínuo e efetivo. “E por isso estamos investindo em cursos. Tudo isso para garantir um sistema de informação gerencial que possa atender a essas demandas da gestão pública. E, dessa maneira, assim fazendo, vamos corrigir posturas, evitar gastos e abusos de quaisquer naturezas. Então, é uma prática que nenhum órgão público poderá deixar de exercr com afinco, sob pena de responsabilizações e outras implicações dessa natureza”, ressaltou.
Também estiveram presentes ao evento o auditor-geral do Estado da Bahia, Luís Augusto Peixoto; o diretor do Departamento de Auditoria e Finanças da PM-BA, coronel Antônio Carlos Portugal do Nascimento; o diretor adjunto, coronel Marlon Oliveira Barbosa; e a diretora adjunta da ECPL, Denilze Sacramento.