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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presídio, e o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Romualdo Anselmo dos Santos, assinaram, na manhã desta quarta-feira (18), o termo de compromisso ao Programa “Pacto Brasil pela Integridade Empresarial – Pacto Brasil”. O documento estabelece uma parceria, na condição de apoiador institucional do programa, e assume o compromisso público de parceiro institucional. O objetivo é promover a integridade do setor privado brasileiro, estimulando as empresas e as instituições privadas a desenvolverem uma cultura organizacional contra a corrupção e a favor de questões socialmente relevantes; disseminar o conhecimento sobre integridade empresarial, facilitando o compartilhamento de diretrizes e mecanismos para promover seu desenvolvimento no setor privado; e, por fim, conscientizar as empresas e entidades privadas sobre a relevância da adoção de ações concretas para transformar o ambiente corporativo e as relações da empresa com o setor público.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presídio, ressaltou que esta é mais uma ação do Tribunal de Contas que se aproxima da CGU e adere ao Pacto Brasil, iniciativa que busca estimular as empresas que atuam no país a assumirem, voluntariamente, um compromisso público com a integridade empresarial. “O Pacto incentiva as empresas a contratarem com os entes federativos no sentido de, em seu compliance, também evitar determinadas ações que possam gerar fatos que venham a atingir o erário. Dessa forma, o TCE, cumprindo sua missão institucional, adere ao Pacto Brasil.” O presidente destacou que o próximo passo será solicitar às empresas que contratam com o Estado da Bahia que também façam sua adesão.
De acordo com o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Romualdo Anselmo dos Santos, já são mais de 200 empresas engajadas nesse grande movimento pela ética, pela probidade e pelo respeito a questões sociais, ambientais e humanas no ambiente privado. “O que a gente está buscando com os órgãos de controle e os órgãos parceiros é exatamente esse apoio institucional, para que, no âmbito da sua atuação e competência, promovam o pacto e também busquem, nessas empresas privadas, que elas também tenham o compromisso de ter um programa de compliance associado com questões éticas. Esse acordo com o TCE permite que, no âmbito de sua competência e atuação, o pacto seja promovido e, claro, incentive as empresas que, porventura, são acompanhadas e fiscalizadas nos trabalhos de auditoria”, esclareceu.
Participaram também da reunião o chefe do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção e Ouvidoria da CGU, Antonio Veiga Argollo; a auditora federal de controle da CGU, Gabriela Doval; o superintendente de Controle Externo, José Raimundo Bastos de Aguiar; e o secretário de Processos, Luciano Chaves de Farias.
Saiba mais sobre o Pacto Brasil
O Pacto Brasil é uma participação voluntária que estimula empresas a assumirem publicamente o compromisso com a integridade empresarial. Por meio da assinatura de um termo de adesão e da realização de uma autoavaliação, as empresas se comprometem a adotar medidas que promovam a ética, a prevenção de fraudes e a transparência em seus negócios.
