TCE da Bahia desaprova contas de convênio e imputa débito de R$ 52,2 mil a responsável por entidade

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 003/2008, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Associação de Travestis de Salvador (Atras), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (28), pela imputação de débito, no valor de R$ 52.233,00 (quantia a ser acrescida de juros de mora e correção monetária), a Milena Almeida Silva (Miraldo Almeida Silva), responsável pela execução do ajuste.

O convênio teve como objeto a cooperação técnico-financeira para o desenvolvimento de intervenções educativas no âmbito da prevenção das DST/HIV/AIDS, intitulado “Trans em Ação na Prevenção” e as sanções foram aplicadas pela não prestação de contas, bem como pela falta de comprovação da execução do objeto conveniado. Também foi expedida recomendação à Sesab. Ainda cabe recursos às decisões acima.