TCE da Bahia decide pela regularidade da aquisição de composições para VLT do subúrbio

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) julgou e decidiu pela regularidade dos procedimentos realizados no âmbito da solução consensual promovida entre os Estados da Bahia e do Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande e a empresa CAF Brasil, para aquisição de composições e outros equipamentos destinados à implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para o subúrbio de Salvador/BA. O processo foi apreciado durante a sessão plenária da última quinta-feira (27) e o voto do relator, conselheiro João Evilásio Bonfim, foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros.

Além de considerar como regular a aquisição dos bens, os conselheiros firmaram o entendimento de que o TCE/BA deverá seguir acompanhando com suas auditorias as próximas fases da execução do contrato que será celebrado, assim como auditará todas as fases de aquisição e implantação do VLT em Salvador e Região Metropolitana. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli Loi, esteve presente durante a sessão de julgamento.

Após a finalização dos últimos ajustes, a assinatura do contrato deverá ocorrer na próxima semana, com a presença do presidente do TCE/BA Marcus Presidio, da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Camila Luz, e do secretário de Controle Externo, José Raimundo Aguiar, na sede do Tribunal de Contas da União, que atuou como mediador da solução consensual.