TCE da Bahia condena ex-prefeito de Una a devolver quase R$ 30 mil ao erário estadual

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 218/2010 (Processo TCE/008070/2020), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (18) condenar o ex-prefeito municipal de Una, Dejair Birschner, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 27.796,44 (valor que será acrescido de juros de mora e atualização monetária desde 06 de junho de 2012).

O convênio, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Una, teve como objeto a pavimentação de vias em Comandatuba, naquele município, e as sanções foram aplicadas devido às pendências documentais na prestação de contas da 3ª parcela e da execução parcial do objeto do ajuste. Também foi expedida recomendação aos atuais gestores da Conder.