TCE da Bahia condena ex-prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu a devolver R$ 53,7 mil ao erário estadual

O ex-prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, Paulo André Braz Silva, foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (3), a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 37.853,08 (valor a ser corrigido e acrescido de juros de mora), em virtude da não comprovação da regular execução do objeto do convênio 148/2014, firmado pela Prefeitura daquele município com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).

O objetivo do ajuste foi a implementação do Programa TOPA – Todos pela Alfabetização, na sétima etapa, através do desenvolvimento de ações integradas entre a SEC e o Município, e o voto vencedor, por maioria de votos, foi do relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza.