TCE da Bahia condena ex-prefeito de Alcobaça a devolver R$ 210 mil ao erário estadual

O ex-prefeito de Alcobaça Bernardo Olivo Firpo Oliveira terá que devolver ao erário estadual a quantia de R$ 210 mil (com atualização monetária e aplicação de juros de mora), além de pagar multa de R$ 2 mil, devido às falhas apontadas na execução do convênio 151/2014 (Processo TCE/007289/2018), firmado pela prefeitura daquele município com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que visou a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de obra de engenharia, na construção do mercado municipal. Além das sanções pecuniárias, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), na sessão ordinária desta última terça-feira (18), ainda desaprovou a prestação de contas do convênio e expediu recomendação à Conder.