TCE da Bahia condena ex-gestor e associação a devolverem R$ 158,8 mil aos cofres públicos

Em sessão ordinária desta terça-feira (10.08), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do Convênio 152/2009 (Processo TCE/004999/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Aliança, condenou o ex-gestor Ailton da Silva Bispo e a entidade, de forma solidária, a devolverem R$ 150.884,08 ao erário estadual (valor a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir de 09/06/2010).

O ajuste teve como objeto a ampliação de 68 moradias do Assentamento Aliança, no município de Boa Vista do Tupim, e, devido às irregularidades, ainda foram multados o ex-gestor (em R$ 3 mil), o ex-diretor da CAR José Vivaldo Souza de Mendonça Filho (em R$ 1 mil) e a fiscal do convênio, Neuza Florentino Santana Lopes (também em R$ 1 mil).

Na mesma sessão, realizada de modo virtual e com transmissão ao vivo, foi aprovada, com ressalvas, a prestação de contas do convênio 016/2018 (Processo TCE/008270/2020), que teve como convenentes a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Érico Cardoso. O convênio visou ao apoio financeiro para construção da Praça Matriz da Barra, e as ressalvas foram impostas em virtude do atraso na devolução dos saldos financeiros remanescentes.

Os conselheiros da 1ª Câmara ainda concluíram os julgamentos de quatro processos envolvendo aposentadorias de servidores de órgãos da administração estadual, todos com decisão pelo reconhecimento do registro tácito do ato aposentador. Os processos foram o TCE/001569/2008, originário da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e tendo como interessada a servidora Maria da Glória Rocha; o TCE/000745/2009, também da Uneb e do interesse de Izolda Rebouças Falcão; o TCE/000084/2010, ainda da Uneb e tendo como interessado Isaú Hormino de Matos; e o TCE/004219/2007, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e do interesse de Raymunda de Oliveira Filha.

Além dos julgamentos realizados durante a sessão ordinária, os conselheiros da 1ª Câmara decidiram de forma monocrática acerca de outros 22 processos, dos quais 10 foram de reforma de servidores dos quadros da Polícia Militar, nove de aposentadoria, dois de pensão e um de novação. Os resultados foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA entre os dias 28 de julho e 10 de agosto de 2021.