TCE da Bahia conclui julgamento de dois processos

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), em sessão plenária na última quinta-feira (23), concluiu o julgamento de dois processos, ambos referentes a recursos de revisão. No primeiro processo, o recurso interposto por Regina Celeste Bezerra Affonso de Carvalho, gestora da Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente) contra o Acórdão 245/2019 do Tribunal Pleno do TCE/BA, teve como decisão, por unanimidade, o conhecimento e o improvimento do feito. No julgamento do Processo TCE/014743/2002, referente a recurso da autoria de Marlene Alves da Cunha, ex-servidora da Secretaria de Educação do Estado (SEC), contra a Resolução 1202/85 da 1ª Câmara do TCE/BA, os conselheiros decidiram, também à unanimidade, pelo não conhecimento, devido à intempestividade do feito.

Moção de aplausos

Ao final da sessão plenária, o conselheiro-corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, apresentou moção de aplausos pela passagem do aniversário de 90 anos do ex-conselheiro do TCE/BA Faustino Lima, que foi aprovada por unanimidade. No texto, além de parabenizar o aniversariante, o conselheiro-corregedor fez uma breve apresentação da história de Faustino Lima, que é natural de Paripiranga/BA e tomou posse no Tribunal em 1986, tendo assumido a presidência por duas vezes, tendo papel preponderante na reconstrução do prédio sede do Tribunal.

Ex-deputado estadual, Faustino Lima teve uma rica trajetória no exercício de funções públicas na Bahia, como a de ser auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), administrador da Recebedoria de Renda de Feira de Santana, Inspetor Regional da Fazenda em Santo Amaro, secretário de finanças de Feira de Santana, delegado regional da Fazenda, em Feira de Santana, e conselheiro da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).