TCE da Bahia concede provimento a recurso interposto pela PGE

Em sessão ordinária desta quinta-feira (9), realizada por meio de videoconferência e transmitida a vivo pelo Youtube, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de três processos, todos referentes a recursos de apelação e revisão.

No julgamento do Recurso de Revisão, interposto pelo Estado da Bahia, por meio do núcleo de atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto ao TCE/BA (Processo TCE/001757/2020), contra o Acórdão 243/2019 do Tribunal Pleno, a decisão final foi pelo provimento para a reforma parcial do Acórdão, retirando-se ressalvas que haviam sido impostas no julgamento original.

Nos casos dos outros dois recursos, ambos de Apelação ou Revisão, os conselheiros decidiram pelo improvimento dos feitos. O Processo TCE//014076/2002 teve como recorrente Elza Fraga Marinho dos Santos e a recorrida foi a Resolução 1117/95 da 1ª Câmara do TCE/BA, enquanto no Processo TCE/000391/2003 o recorrente foi Amandio Gomes da Silva, que contestou a Resolução 4234/2002 da 1ª Câmara do TCE/BA. Ainda cabem recursos das decisões.