TCE da Bahia aprova prestações de contas da Sefaz e da Seplan

Em sessão plenária na última quinta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de três processos, dois deles de prestações de contas de órgãos da administração estadual e um de recurso de apelação.

A Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) teve a prestação de contas do exercício de 2017 aprovada com recomendações, em razão de algumas irregularidades apontadas pela equipe de auditores, enquanto a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) teve suas contas também relativas ao exercício de 2017 aprovadas com ressalvas e recomendações, nos dois casos por maioria de votos.

Na sessão, a 21ª ordinária do ano e a 11ª realizada por meio de videoconferência e transmitida online, também foi concluído o julgamento do recurso impetrado pela União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes) contra a Resolução 023/2019 da 1ª Câmara do TCE/BA, que havia desaprovado a prestação de contas do convênio 154/2015, celebrado entre aquela entidade e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Por maioria de votos, o plenário deu provimento ao recurso para reformar a Resolução.