TCE da Bahia aprova ‘Plano Operacional’ para o exercício de 2025

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio, aprovou o Plano Operacional do TCE/BA para o exercício de 2025, por meio da edição do Ato da Presidência nº 41, de 13/02/2025. O Plano Operacional Anual (POA) é o instrumento que corresponde ao desdobramento operacional do Plano de Diretrizes de Controle Externo e Gestão. Ele consolida as iniciativas e os resultados operacionais que as unidades do Tribunal deverão alcançar no exercício.

O POA 2025 é composto por 385 iniciativas operacionais e 135 iniciativas de rotina, que serão executadas pelas unidades do TCE/BA, podendo ser geridas e acompanhadas por meio do Sistema de Monitoramento das Ações Operacionais e Estratégicas (MAESTRO).

O Plano Operacional para este ano foi elaborado sob a coordenação da DGE, em parceria com as diversas unidades do TCE/BA. Esta construção ocorreu por meio da realização de oficinas de planejamento, reuniões e atendimentos presenciais e online, visando fortalecer a compreensão acerca da sistemática de planejamento, bem como promover a integração e o alinhamento organizacional, a fim de consolidar iniciativas e metas setoriais para o exercício.

Por meio da execução das iniciativas previstas no Plano Operacional, as unidades do TCE/BA contribuirão para o alcance das Metas Institucionais e para a implementação das Iniciativas Estratégicas definidas no Plano de Diretrizes de Controle Externo e Gestão (Resolução nº 107/2024).

Confira, a seguir, as Metas Institucionais estabelecidas para 2025

• MI.1: Apreciar as Contas de Governo autuadas em 2025;

• MI.2: Julgar 80% dos Processos de Contas autuados até 2024;

• MI.3: Julgar 10% dos Processos de Contas autuados em 2025;

• MI.4: Julgar 80% das Auditorias Concomitantes autuadas até 2024;

• MI.5: Julgar 60% das Auditorias Concomitantes autuadas até 30/06/2025;

• MI.6: Julgar 60% dos Recursos e Embargos de Declaração autuados até 2025;

• MI.7: Julgar 80% das Denúncias autuadas até 2024;

• MI.8: Alcançar níveis A, B e C de qualidade em 60% das Auditorias avaliadas;

• MI.9: Realizar 9 Auditorias em políticas públicas de eixos estratégicos da Gestão Estadual;

• MI.10: Realizar 9 Auditorias de contas anuais com integração de tipos auditoriais;

• MI.11: Induzir o alcance, pelos poderes e órgãos da esfera estadual, do índice de 80% de transparência ativa no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP);

• MI.12: Atingir 80% de satisfação dos servidores do TCE/BA com as capacitações oferecidas pela ECPL.