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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) emitiu um parecer prévio, nesta última quinta-feira (7), pela aprovação sem ressalvas das contas do governo Rui Costa (PT) no exercício de 2021. O opinativo seguirá para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que possui a competência constitucional para julgar a atuação da gestão estadual quanto às verbas públicas.
Apesar da auditoria especializada ter sugerido ressalvas, o relator do processo, João Bonfim, votou pela aprovação sem as determinações, transformando-as em recomendações, ênfases e alertas.
De acordo com Bonfim, a pandemia da Covid-19 fizeram dos exercícios de 2020 e 2021 casos específicos. Mesmo assim, segundo o membro do TCE, o governo Rui cumpriu todos os limites constitucionais de gastos públicos e apresentou resultados positivos, mostrando compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente do TCE, Marcus Presídio, assim como o relator João Bonfim, votou pela transformação das ressalvas em recomendações, ênfases e alertas.
