TCE da Bahia aprova com ressalvas e recomendações prestação de contas da Secretaria da Saúde do Estado

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com imposição de ressalvas e expedição de recomendações, em sessão plenária desta quinta-feira (5), a prestação de contas da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referente ao exercício de 2014, sob a responsabilidade dos ex-secretários Jorge José Santos Pereira Solla (01/01 a 17/01/2014) e Washington Luís Silva Couto (18/01 a 31/12/2014), em razão das impropriedades destacadas no Relatório de Auditoria.

Entre as falhas apontadas estão impropriedades no processamento de DEA (recorrente); atraso nos repasses efetuados pela Sesab às Organizações Sociais; servidores públicos colocados à disposição de Organização Social sem o devido ressarcimento a título de remuneração e de contribuição previdenciária onerando o erário; ausência de tempestividade na realização das avaliações de desempenho e no encaminhamento do parecer final da equipe avaliadora; e omissão de informação referente a descumprimento de metas previstas em contrato.