A recente aprovação da Lei nº 14.640/2023 trouxe importantes modificações na estrutura das carreiras dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Além da incorporação da Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo (PVECE), também materializou atualizações na organização da Corte de Contas baiana.
O Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP) agora passa a se chamar Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (GGEP), vinculada à antiga Coordenação de Recursos Humanos (CRH), que será denominada Diretoria de Recursos Humanos (DRH). Outras mudanças ocorrem na nomenclatura da Secretaria Geral (SEG), da Diretoria Administrativa (DIRAD) e da Superintendência Técnica (SUTEC), que atenderão, respectivamente, por Secretaria de Processos (SEPRO), Secretaria de Administração e Finanças (SECAF) e Secretaria de Controle Externo (SECEX).
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