TCE/BA vai auditar como o Estado da Bahia faz a gestão dos recursos hídricos

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para avaliação da gestão de recursos hídricos pelo Estado da Bahia, abrangendo os aspectos relacionados às Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-BA). Os auditores vão avaliar se os instrumentos previstos na política foram devidamente implementados (planos de bacias hidrográficas, a cobrança pelo uso de recursos hídricos, a qualidade e o monitoramento dos recursos hídricos, além da fiscalização do seu uso e se estes instrumentos estão entregando os resultados esperados.

Um dos órgãos do Estado que estão sob auditoria é a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), por ser o órgão competente para formular e avaliar a Política Estadual de Recursos Hídricos, além de promover sua integração com a Política Nacional. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) também é alvo do trabalho desenvolvido pela auditoria, por ser o órgão executor da Política Estadual. “O objetivo principal do trabalho é contribuir com o aprimoramento da gestão pública sobre os mananciais de água do Estado, tendo em vista a relevância deste recurso para a população”, afirma Bruno Ventim, coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, que ficou encarregada da condução dos trabalhos auditoriais.

Uma das referências para o trabalho é a Resolução 06/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que aprova as diretrizes do controle externo na gestão de recursos hídricos. A Política Estadual de Recursos Hídricos tem como objetivos assegurar que os recursos hídricos sejam utilizados pelas atuais e futuras gerações; compatibilizar o uso da água com a promoção social, o desenvolvimento regional e a sustentabilidade ambiental; assegurar medidas de prevenção contra danos ambientais; e assegurar a equidade e a justa distribuição de ônus e benefícios pelo uso desses recursos.